Implementação de Medidas de Protesto

O Movimento Nacional dos Enfermeiros (MNEnf) auscultou previamente os Enfermeiros sobre o que a maioria pensa ser o mínimo aceitável para a negociação dos problemas da profissão, tecendo, seguidamente, considerações que são do conhecimento público.

O que foi publicitado pelos sindicatos e Ministério da Saúde relativamente a essa matéria ficou muito aquém dos mínimos negociais que os enfermeiros pretendiam, nomeadamente nas datas de implementação das medidas e no arrastar das negociações sem um fim concreto à vista. Assim, o MNEnf, após recolhidas as opiniões dos colegas, reuniu medidas que, dentro do quadro legal, possam ser efectuadas como forma de pressão sobre a tutela, reveladoras da insatisfação que reina na classe.

Embora possua já uma lista substancial de protestos dos colegas, o MNEnf continua a avaliar cada uma das sugestões no sentido de verificar a sua exequibilidade legal e munir todos os Enfermeiros de protocolos tipo que poderão copiar e usar nos seus locais de trabalho em segurança, invocando os seus direitos! Conforme a segurança dessa exequibilidade legal, iremos colocar as medidas à disposição de todos nos nossos meios de comunicação habituais.

O MNEnf não se conforma com a realidade actual da classe, continuando atento e vigilante! Para isso precisamos de todos os Enfermeiros. É importante a divulgação entre pares, a publicitação com cópias espalhadas por cada serviço e a adesão de cada um para que as medidas anunciadas tenham o efeito pretendido.

Estas medidas de protesto terminarão quando for implementada uma carreira condigna, equiparada monetariamente às outras carreiras que detenham o mesmo grau de complexidade, penosidade e grau académico, com efectivas progressões e equiparações no escalonamento dos colegas que há mais anos trabalham, assim como a introdução de categorias como do Enfermeiro Especialista e Enfermeiro Chefe, e da equiparação total entre CIT e CTFP!

Contamos com TODOS!

Para primeira medida de protesto a implementar, e com grande impacto imediato, apresentamos o requerimento tipo que pode ser utilizado em todos os serviços, referente à recusa de todos os Enfermeiros em fazerem horas a mais para além das que têm contratualizadas. Como é do conhecimento público, os bancos de horas são ilegais. Todos os Enfermeiros podem ainda solicitar o pagamento de todas as horas extraordinárias em dinheiro (minuta tipo que também fornecemos em anexo), para além de, a partir de agora, poderem recusar a realização das mesmas, de acordo com os requerimentos fornecidos em cada instituição.

Apenas deixamos a nota que fica ao critério de cada um essa solicitação em dinheiro, sendo que deverão ter em atenção uma possível subida de escalão do IRS caso haja um excesso de horas pagas, que pode significar, na prática, uma perda no ordenado líquido.

Colegas, podem ainda reivindicar, invocando a circular da ACSS, que pretendem as referidas horas em débito repostas em tempo até ao final do ano civil. Analisem a minuta que vos disponibilizamos, façam cópias do mesmo, divulguem por todos os Enfermeiros e Serviços, assinem massivamente e entreguem nas instituições (pedindo sempre o comprovativo de entrega, datado e assinado pelos serviços de recursos humanos das instituições!).

Juntos vamos conseguir! A uma só voz! Não desistas, luta pelos teus interesses, mantém-te informado!

Faz o download dos documentos :

Requerimento

Minuta norma ACSS