Transição para as 35h/semanais e horas a mais no horário de trabalho – Protocolo de atuação

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Como forma de orientar os colegas no procedimento de recusa de horas a mais nos horários de trabalho e as consequências da transição para as 35 horas a partir de 1 de julho, o Movimento Nacional de Enfermeiros disponibiliza o seguinte protocolo de atuação que pode ser utilizado pelos colegas:

1. Todos os enfermeiros, a nível nacional, deverão ter no seu horário de trabalho, aferido às quatro semanas e sem desculpas, 35h por semana, a partir de 1 de julho de 2018, perante a lei (vê aqui a argumentação e o artigo 370 do decreto 35/2014: https://bit.ly/2JMBAtJ ).

2. Se é o teu caso e tens o horário aferido com as 35h a partir de 1 de julho, passa para os ponto seguinte (ponto 3).

2.1 – Se no entanto, manténs um horário com 40h semanais, entrega um requerimento aos RH da tua instituição e questiona o motivo para o não cumprimento da lei na elaboração dos horários, utilizando a fundamentação da publicação em BTE e vertida no link anterior.
Disponibilizamos aqui dois requerimentos para o efeito:
– Requerimento para transição para as 35h, referente a colegas que auferem os 1201€: https://goo.gl/TzifAi
– Requerimento para a transição para as 35h, referente a colegas que auferem mais que os 1201€ de base: https://goo.gl/LWM6yS

3. Como forma de pressão e de luta pela dignidade da nossa profissão, todos os colegas podem e devem recusar horas a mais, para além das contratualizadas, no imediato (http://bit.ly/2HYqagA)!

4. Utilizem a minuta tipo por nós disponibilizada neste link (https://goo.gl/4SqKPx), de forma individual, ou em equipa e informem (informar não é pedir!), a administração da vossa instituição, que se recusam, a partir desse momento, a fazer horas a mais para além das contratualizadas. Devem ficar com uma cópia de entrega, datada e assinada, pelo funcionário dos RH.

5. Para essas mesmas horas a mais, está definida uma greve, decretada pela FENSE, para todos os enfermeiros, sindicalizados ou não e que também serve de argumento à recusa (ver o pré-aviso de greve aqui: https://bit.ly/2t4HcVQ).

6. Se o vosso horário aferido às 4 semanas (mensal), tiver mais de 140 horas e as mesmas resultarem em turnos a mais, estes devem estar devidamente assinalados no horário, como turnos a mais e em horário extraordinário. Se esses turnos estiverem devidamente assinalados no teu horário, passa para o ponto seguinte (ponto 7).

6.1. – Se os turnos a mais não estiverem assinalados no teu horário, deves chamar a atenção o chefe do teu serviço para esse facto e solicitar que o mesmo os assinale no horário.
6.2. – Se o responsável de serviço se recusar a assinalar os turnos a mais no horário (ilegalidade), entrega um requerimento informativo nos RH da tua instituição, referindo o facto descrito anteriormente e que, por esse motivo, irás considerar os turnos a mais (todos para além das 140 horas, nas 4 semanas).

Nota: É muito importante ficares com cópia de entrega, datada e assinada pelo funcionário dos RH, de todos os requerimentos que entregares.

7. Depois de cumprires os pontos anteriores, tens reunidas as condições necessárias para não compareceres ao trabalho nesses turnos a mais!
Nada te acontecerá à luz da Lei, uma vez que já cumpriste o que foi estabelecido no teu contrato de trabalho, nas 4 semanas do horário.
É muito importante que todos o façam!

8. Se surgirem dotações inseguras no serviço (ver norma das dotações seguras da Ordem dos Enfermeiros: https://bit.ly/2My2HX3), por má gestão em relação à passagem às 35h, por não fecharem camas/serviços ou por falta de enfermeiros, todos os enfermeiros escalados nessas condições devem:
– Participar por escrito o risco clínico, na plataforma online da DGS – Notifica (https://www.dgs.pt/formulario-notifica.…);
– Participar por escrito à OE através de e-mail ([email protected]) ou, no caso das secções regionais Centro e Sul da OE, pela plataforma destinada para o efeito (SR Centro – EU Alerto (http://srcentro.ordemenfermeiros.pt/) e SR Sul (https://docs.google.com/…/…/formResponse);
– Participar por escrito, via e-mail, ao teu sindicato (caso sejas sindicalizado);
– Participar por escrito na plataforma de risco clínico institucional, se esta existir na tua instituição (ex: RISI).

É da responsabilidade de todos os Enfermeiros cuidar da profissão e lutar pela dignidade da Enfermagem! É fundamental manter a união!
Recusa fazer horas a mais, para além das contratualizadas! Deixemos de ser escravos!
Só assim haverá contratação e pressão para que as restantes questões se resolvam…

Sacrificar o tempo de descanso e o bem estar físico e psicológico, por atos de deficiente gestão e que há muito deviam ter sido corrigidos, não é solução!

A profissão como um todo, será o resultado do que cada um de nós fizer, a nível individual!
Não te esqueças que a mudança está em ti… a mudança está em NÓS!
Contamos contigo!

Orgulhosamente, Enfermeiros.

O MNEnf.

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